Título I
Disposições Gerais

Artigo 1.º

O Regulamento da Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão visa disciplinar o funcionamento desta e as relações entre todos os seus intervenientes.

Artigo 2.º

O Regulamento aplica-se a todas as equipas inscritas na Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão e a todas as que venham a inscrever-se.

Artigo 3.º

O Regulamento pode ser revisto sempre que a Organização considerar necessário, nomeadamente no início de cada época, comprometendo-se a Organização a informar todos os intervenientes.

Artigo 4.º

Todos os jogos serão dirigidos por Árbitros Federados ou ex-Federados.

Artigo 5.º

1. O calendário ficará disponível até cinco dias antes do início da prova.
2. Caso seja aceite por todos, alterações posteriores só serão possíveis se a equipa interessada chegar a acordo com as seguintes partes:
a) Equipa adversária;
b) Equipa de arbitragem;
c) Complexo desportivo;
d) Organização.
3. Cada equipa está autorizada a adiar apenas um jogo por época. Esse adiamento terá que ser feito até à Segunda-feira (inclusive) anterior ao jogo. As duas últimas jornadas do campeonato não podem ser adiadas assim como a última jornada da fase de grupos da Taça da Liga e fases finais da mesma. Qualquer pedido que não cumpra uma destas regras será imediatamente rejeitado.
4. Para um pedido de adiamento ser considerado válido tem que ser exclusivamente por email ou por telefone, e a recepção do mesmo terá que ser confirmada pela organização até ao prazo referido na alínea anterior. Caso isto não se verifique, o jogo mantém-se agendado para o horário original.
5. É da responsabilidade da organização reagendar uma nova data consensual a ambas as equipas. Caso não seja possível, prevalecerá a vontade da equipa que não adiou o jogo.
6. Após a definição e comunicação de um novo horário para os jogos adiados aplicam-se as regras de falta de comparência a constar neste documento.
7. Exceptuando os casos referidos nas alíneas anteriores, não serão aceites pedidos de alterações de horários.
8. Não obstante os pontos anteriormente referidos, pedimos a todas as equipas que sempre que estejam impossibilitadas de comparecer em determinado jogo comuniquem à organização, para que as outras equipas (adversária e árbitros) sejam avisadas antecipadamente.

Artigo 6.º

Os jogos têm duas partes de 25 minutos cada, com desconto de tempo e intervalo de cinco minutos.

Artigo 7.º

Os jogos realizar-se-ão no Complexo Desportivo Escola D. Maria II, relva sintética.

Título II
Das Equipas

Capítulo I
Da Admissão

Artigo 8.º

1. Cada equipa poderá inscrever entre sete e catorze jogadores, que constarão na ficha de jogo, sendo que poderão ser utilizados doze jogadores em cada jogo (7 titulares + 5 suplentes) e dois elementos do staff.
2. O período de inscrição e transferências de jogadores termina antes do início da da 2ª jornada.
3. Cada equipa dispõe da opção de inscrever um treinador, que constará na ficha de jogo.
4. Apenas têm direito de admissão ao recinto de jogo, os elementos que constam na ficha de jogo.
5. O árbitro não dará início à partida enquanto estiverem presentes no banco de suplentes elementos não referidos na alínea anterior.
6. Se esses elementos se recusarem a abandonar o banco de suplentes, e passado o tempo de espera de 10 minutos, será decretada a derrota a essa equipa por 5-0.
7. Para a inscrição dos jogadores e treinador é obrigatória a entrega dos respectivos Bilhetes de Identidade.
8. Os jogadores terão que ter consigo em todos os jogos o Cartão de Atleta (emitido pela organização) ou o Bilhete de Identidade (apenas no caso de ainda não ter o cartão e já estar inscrito).

Artigo 9.º

Um jogador inscrito só pode participar na Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão pela sua equipa, estando assim impedido de representar qualquer outra equipa na mesma competição.

Capítulo II
Da Inscrição

Artigo 10.º

A inscrição é gratuita e fica concretizada mediante o pagamento do primeiro e do último jogo. Ao longo da época, os restantes jogos serão pagos de uma forma prévia. O valor referente de cada jogo será comunicado às equipas durante o período de reinscrições e inscrições, não podendo haver alterações no decorrer da prova.

Artigo 11.º

2. O pagamento da inscrição pode ser efectuado no local do torneio.

Título III
Dos Direitos e Deveres das Equipas

Artigo 12.º

A MasterFoot disponibiliza seguro desportivo mediante do pagamento de 20€ por jogador (para este efeito cada atleta terá também de entregar fotocópia do Bilhete de Identidade até três dias antes do início da competição).

Artigo 13.º

Condições Contratuais Acordadas (Ao abrigo do Decreto-Lei 10/2009):

- Morte ou invalidez Permanente: € 25.000,00
- Despesas de Tratamento e Repatriamento: € 4.000,00
- Despesas de Funeral: € 2.000,00
- Franquias: A Cobertura de Despesas de Tratamento e Repatriamento vigora com uma Franquia de € 250,00 por pessoa e sinistro, sendo que esta Franquia é da responsabilidade do sinistrado.

Para se considerar o sinistro como válido, este terá de ser comunicado à MasterFoot até ao máximo de 5 dias após a ocorrência do mesmo.

Artigo 14.º

1. Cada equipa poderá escolher as cores a utilizar no seu equipamento. A numeração das camisolas é obrigatória (caso não tenham serão cedidos coletes numerados).
2. As camisolas terão que ser todas da mesma cor, excepto a camisola de Guarda-redes que terá de ser obrigatoriamente de cor diferente, de forma a distingui-lo dos outros jogadores.
3. Caso se verifiquem semelhanças passíveis de criar confusão entre equipamentos de equipas adversárias, a organização disponibiliza coletes a fim de possibilitar a perfeita distinção entre as equipas. Os coletes serão entregues à equipa sorteada como visitante.
4. Em relação à alínea anterior, os coletes serão entregues à equipa que joga em "casa" se esta não tiver os seus equipamentos numerados.
5. Recomendamos a todos os jogadores o uso de caneleiras e as mesmas devem estar permanentemente e totalmente cobertas pelas meias.
6. No que respeita ao calçado é permitida a utilização de ténis de sola lisa, de pitão pequeno de borracha ou chuteiras de pitão de borracha. É expressamente proibida a utilização de chuteiras de pitão de alumínio. Caso este ponto não se verifique e o árbitro ou organização não se aperceba, a equipa adversária deverá alertar as pessoas responsáveis e o jogo não terá início até que estejam repostas as condições explícitas no regulamento.
7. Se um jogador de uma determinada equipa estiver a jogar com chuteiras de pitão de alumínio, o jogo será interrompido e este elemento terá que trocar de calçado ou não poderá continuar em campo.
8. É também proibida a utilização de brincos, pulseiras ou outro tipo de acessórios que o árbitro do encontro considere perigoso para a integridade física dos atletas.

A organização fornece bola oficial para todos os jogos, mas as equipas podem optar por utilizar outra, desde que ambas estejam de acordo.

Artigo 15.º

1. A equipa tem o direito a usufruir de um balneário. Este encontra-se ao dispor da equipa 15 minutos antes do início do jogo devendo ser abandonado até 30 minutos após o seu termo.
2. São da inteira responsabilidade da equipa, quaisquer danos que possam ocorrer durante a utilização dos balneários.

Título IV
Do Funcionamento da Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão

Artigo 16.º

Para estabelecimento da classificação geral das equipas que no final das competições se encontrarem com igual número de pontos, serão aplicados, para efeitos de desempate, os seguintes critérios, segundo ordem de prioridade:

a) Número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos que entre si realizaram;

b) Maior diferença entre o número dos golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas nos jogos realizados em toda a competição;

c) Maior número de golos marcados em toda a competição;

d) Maior número de golos marcados em toda a competição;

e) Pontos da tabela "Fair-Play" em toda a competição;

f) Moeda ao ar.

Capítulo I
Campeonato

Artigo 17.º

A Liga iniciar-se-á no dia 12 de Abril de 2014 e desenrola-se aos sábados, entre as 15h e as 18h.

Artigo 18.º

O Campeonato organiza-se numa divisão de seis equipas. As equipas jogarão no sistema de todos contra todos a uma volta, num total de cinco jogos.

Artigo 19.º

Será atribuída pontuação da seguinte forma:
a) Por cada vitória: três pontos;
b) Por cada empate: um ponto;
c) Por cada derrota: zero pontos;
d) Em caso de falta de comparência:
1. No próprio jogo é atribuída uma derrota por 5-0;
2. Pagamento de multa no valor de 100 €
3. Para continuar em prova a multa terá que ser paga até 48h antes do jogo seguinte.
A equipa que compareceu no jogo soma os 3 pontos. A regra aplica-se em todos os casos em que se verifiquem faltas de comparência conforme alíneas seguintes.

Caso as duas equipas não compareçam no jogo sem aviso prévio, decorrerão as seguintes sanções:
- O jogo não se repetirá;
- É atribuída derrota a ambas as equipas;
- Cada equipa pagará uma multa de 50 €;
- Para continuarem no torneio, a multa terá que estar liquidada até 48h antes do jogo seguinte;
g) Sanções referentes a faltas de comparência com aviso no próprio dia:
- No próprio jogo é atribuída uma derrota por 5-0;
- Pagamento de multa no valor de 75 €
- Para continuar em prova a multa terá que ser paga até 48h antes do jogo seguinte.
h) Sanções se o aviso for feito com menos de 72h de antecedência:
- No próprio jogo é atribuída uma derrota por 5-0;
- Pagamento de multa no valor de 50 €
- Para continuar em prova a multa terá que ser paga até 48h antes do jogo seguinte.
i) Se o aviso for feito com a antecedência igual ou superior a 72h mas não esteja de acordo com as regras para adiamento de jogos, a equipa perderá por 5 - 0.
j) O atraso no pagamento dos jogos também terá penalizações desportivas. As equipas perderão 2 pontos por cada semana de pagamento em atraso até um limite de 3 semanas. Ultrapassado este período a equipa será desclassificada.
k) As equipas têm incluído no valor de cada jogo a utilização dos balneários para trocarem a roupa e tomar banho sendo os valores de cada um da sua única responsabilidade. O espaço deve ser tratado com cuidado sendo passível, caso se justifique, aplicar multas.

Artigo 20.º

Em caso de desistência de alguma equipa, aplicam-se as seguintes regras:

a) Se uma equipa desistir, o seu lugar será preenchido por uma equipa que esteja à espera de uma vaga para entrar na Liga.
b) Se não houver equipas para substituir a Liga prosseguirá com menos uma equipa.
c) Se a equipa já tiver realizado mais de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, manter-se-ão os resultados registados e aplicar-se-ão derrotas por falta de comparência (0-5) nos restantes jogos da volta em questão.
d) Se a equipa tiver realizado menos de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, essa equipa será desclassificada e serão aplicadas faltas de comparência (0-5) nos jogos realizados na volta em questão.
e) Em ambos os casos referidos nos números anteriores, os cartões amarelos e vermelhos mostrados nestes jogos manter-se-ão, assim como os eventuais castigos disciplinares que daí advenham. Os golos marcados nos jogos "anulados" não contarão para o apuramento do melhor marcador.

Capítulo II
Leis de Jogo

Artigo 21.º

1. Na Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão serão aplicadas as Leis de Jogo oficiais de Futebol Onze.
2. As excepções são as seguintes:
a) Número de jogadores em campo: 7 por equipa;
b) Tempo de jogo: Os jogos terão 2 partes de 25 minutos cada, com desconto de tempo e com intervalo de cinco minutos;
c) Dimensões do terreno;
d) Distância da Barreira (7,5m);
e) A inexistência da Lei do Fora de Jogo;
f) Dimensão das Balizas (2mx6m);
g) Substituições, que se processarão de acordo com o artigo seguinte

Artigo 22.º

1. As equipas podem realizar um número ilimitado de substituições.
2. As substituições terão de ser realizadas no centro do terreno, pela linha lateral, com a saída e entrada do jogador a ser feita no mesmo local.
3. Em primeiro lugar o jogador a ser substituído terá que sair do terreno de jogo e só depois o novo jogador poderá entrar em campo. A substituição acontece com o jogo a decorrer.
4. As equipas poderão em qualquer momento do jogo trocar o seu guarda-redes por um jogador de campo. Este jogador terá de envergar uma camisola de cor diferente dos seus colegas.
5. Qualquer infracção ao processo de substituição resultará na interrupção momentânea do jogo. A equipa será punida com a marcação de um pontapé livre indirecto no local onde a bola se encontrava e o jogador que entrou será sempre advertido.
6. Para que o jogo possa iniciar é necessário que cada uma das equipas tenha pelo menos 5 jogadores em campo. Durante o jogo é necessária a presença de, no mínimo, 5 jogadores em cada equipa.

Título II
Artigo 23.º
Árbitros e delegados

a) Será designado um árbitro e um Delegado da Liga para dirigir cada encontro que irão zelar pela aplicação das leis de jogo e desportivismo.
b) A autoridade e exercício dos poderes que lhes são atribuídos pelas leis do jogo e regulamento deverão ser sempre respeitados.
c) Das suas decisões sobre questões de facto ocorridas no decurso da partida não há apelo, mesmo que isso tenha reflexos no resultado do encontro.
d) O árbitro desempenhará as funções de cronometrista podendo o Delegado da Liga emitir uma opinião.
e) Utilizarão poderes discricionários para interromper o jogo quando se cometam infracções às leis e para suspender ou terminar um encontro sempre que o julguem necessário.
f) A partir do momento em que ingressem no terreno de jogo, advertiram todo e qualquer jogador que tenha comportamento incorrecto ou atitude inconveniente e expulsá-lo-á do encontro em caso de reincidência.
g) Terão medidas disciplinares contra todo o jogador que cometa uma falta passível de advertência ou expulsão.
h) A paragem no jogo para assistir um atleta lesionado cabe à interpretação do árbitro.
i) Caso se verifique a falta de comparência de um árbitro em determinado jogo, as equipas têm duas opções: adiam o jogo para data a designar ou, caso estejam ambas de acordo, permitem que um elemento exterior ao jogo o arbitre.
j) As opções referidas na alínea anterior dependem da aprovação de ambas as equipas. Caso não se encontre um consenso, prevalece o adiamento do jogo para data a designar pela organização.
k) Não é permitida a utilização de fotografias, filmagens ou outro tipo de material que possa servir de análise ao trabalho do árbitro após o jogo com o intuito de protestar ou pedir a repetição de um jogo da Liga.
l) O delegado ao jogo, tem total responsabilidade para intervir sempre que achar necessário, não em casos directamente ligados ao papel do árbitro, mas em casos de incidentes antidesportivos, ou outros, com autoridade para advertir ou mesmo expulsar um jogador se necessário.

Título III
Do Procedimento Disciplinar

Artigo 24.º

1. A não comparência de uma equipa (mínimo de cinco jogadores) até 10 minutos após a hora marcada, implica a sua derrota por 5-0 (com golos que não serão atribuídos a
qualquer jogador)
2. Caso haja acordo entre os capitães de equipa, é possível o jogo iniciar-se para além dos 10 minutos de tolerância. Contudo o jogo terá que findar à hora prevista.

Artigo 25.º

A Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão será subordinada a um código disciplinar e todo o interveniente estará ao abrigo do mesmo. A organização pretende com isto a implementação do Fair-Play necessário, para um bom desenrolar do evento. O código disciplinar será o estabelecido nos artigos seguintes.

Artigo 26.º

Qualquer interveniente estará sujeito ao código disciplinar, desde que entra nas instalações onde decorre o evento até ao momento em que abandonar as mesmas.

Artigo 27.º

Serão utilizados cartões amarelos e vermelhos para advertir os jogadores sempre que o árbitro considere necessário e as circunstâncias do jogo assim o obriguem. Será enviado no início de cada temporada um comunicado às equipas com os castigos e multas em vigor durante essa época.

Artigo 28.º

a) Durante um jogo a amostragem de 2 cartões amarelos ao mesmo jogador origina a expulsão imediata deste e a sua suspensão para o jogo seguinte.
b) Ao longo do campeonato, a acumulação de 3 cartões amarelos origina um jogo de suspensão a cumprir na partida imediatamente a seguir à amostragem do último cartão.
c) A amostragem de um cartão vermelho directo implica a suspensão imediata por um período nunca inferior a 2 jogos. O tempo concreto de castigo será determinado pela Liga em conformidade com o relatório do árbitro.
d) A única excepção à alínea anterior é a expulsão com vermelho directo provocado por mão na bola, quando esta se dirige para a baliza. Neste caso cabe à Liga e ao árbitro decidir.
g) Um jogador que seja expulso terá que abandonar o campo e não poderá ficar no banco de suplentes.
h) Os jogos de castigo são cumpridos no(s) jogo(s) imediatamente a seguir ao jogador ter sido expulso ou ter acumulado 3 cartões amarelos, independentemente se é jogo em atraso.
i) Se, por motivos disciplinares, um determinado jogo não chegar ao seu fim, proceder-se-á da seguinte forma:
1 - No caso de uma das equipas ser responsável por determinado jogo não terminar, essa equipa é penalizada com uma derrota por 5-0 e serão equacionados os respectivos castigos disciplinares individuais e colectivos.
2 - No caso de ambas as equipas serem responsáveis, o jogo não se repete e nenhuma das formações soma pontos nessa jornada. Serão também equacionados possíveis castigos disciplinares individuais e colectivos.
3 - Cada caso será julgado de acordo com os factos ocorridos e apurados junto do árbitro, delegado da liga e capitães de ambas as equipas.
j) Não serão toleradas agressões físicas de qualquer tipo a nenhum dos intervenientes que esteja a participar num jogo da Liga. Caso essa situação se verifique, o agente em causa será severamente penalizado podendo ser expulso definitivamente e a sua equipa sofrerá também consequências disciplinares que podem ir de perda do respectivo encontro até à própria expulsão da competição.
k) Em caso de expulsão da competição, a equipa em causa não terá direito ao reembolso dos valores pagos.
l) Cada equipa é responsável pelos actos individuais de cada jogador.
m) Embora não tenhamos capacidade de observar todos os jogos de forma equitativa, os actos de indisciplina ocorridos durante o jogo que elementos da organização tenham presenciado, e que tenham passado despercebidos ao árbitro, serão, posteriormente, alvo de análise e resultarão em castigos disciplinares individuais e, eventualmente, colectivos e passíveis de multa.
n) Qualquer elemento inscrito na Liga poderá ser castigado por actos em que participe mesmo quando a sua equipa não está a jogar. Se estiverem dentro do Complexo Desportivo os castigos podem ser aplicados.

Artigo 29.º

Qualquer agressão confirmada, quer pelo árbitro de jogo, quer pela Organização, será punida com castigo entre um a seis jogos (quer isto dizer que, ainda que o árbitro não veja a agressão mas esta seja presenciada por um elemento da Organização, o referido castigo será igualmente aplicado).

Artigo 30.º

Ameaças verbais consideradas gravemente ofensivas e que possam ser consideradas como ofensa à integridade física e moral, quer ao árbitro de jogo, quer aos elementos da equipa adversária, desde que confirmadas por um elemento da Organização, serão punidas com castigo de um a cinco jogos.

Artigo 31.º

Caso alguns dos actos referidos nos artigos anteriores seja praticado por um "estrangeiro", a equipa a que este pertença ficará impedida de utilizar "estrangeiros" durante a vigência do castigo.

Artigo 32.º

Se um jogador castigado jogar algum dos jogos para o qual foi suspenso, a sua equipa perderá o(s) jogo(s) por 5-0.

Artigo 33.º

A organização reserva-se o direito de não aceitar para futuros campeonatos equipas que possam ameaçar o bom funcionamento dos torneios que gere.

Artigo 34.º

A organização reserva o direito de irradiar equipas ou jogadores a qualquer momento, sempre que o seu comportamento no campeonato o justifique, sem reembolso para a equipa em causa.

Título IV
Dos Prémios

Capítulo I
Do Campeonato

Artigo 35.º

Os prémios serão comunicados às equipas durante o período de reinscrições e inscrições, não podendo haver alterações no decorrer da prova. O vencedor terá a possibilidade de participar na Final Nacional MasterFoot;

Para além dos prémios finais, todas as equipas podem usufruir de descontos semanais nas reservas de campos no Complexo Desportivo Jogos na Praça (tabela de descontos deverá ser solicitada por email).

Capítulo II
Da Taça Fair-Play

Artigo 36.º

1. O convívio e espírito desportivo que caracterizam a Liga Futebol 7 MasterFoot Famalicão, são expressos no prémio Fair-Play.
2. Serão atribuídas as seguintes pontuações Fair-Play:
a) Cartão Amarelo - um ponto
b) Cartão Vermelho Directo - três pontos
c) Falta de comparência - dez pontos;

Artigo 37.º

O vencedor do prémio Fair-Play será a equipa que apresentar menor número de pontos Fair-Play no final do torneio. Caso se registe igualdade entre uma ou mais equipas vencerá a que tiver ficado pior classificada.

Capítulo III
Dos Troféus

Artigo 39.º

Em caso de igualdade de número de golos na classificação de melhor marcador, a atribuição do melhor marcador será decidida segundo os seguintes critérios:
a) Jogador da equipa que ficou pior classificada.
b) Jogador que tiver menor idade.

Título VI
Disposições Finais

Artigo 40.º

A inscrição de uma equipa pressupõe que a mesma tem conhecimento deste regulamento, aceita os seus termos e subordina-se à sua aplicação.

Artigo 41.º

A organização reserva-se ao direito de alterar o calendário das duas últimas jornadas.

Artigo 42.º

Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos com toda a arbitrariedade pela Organização, no decorrer do torneio.